Ampliação de uso dos medicamentos antirretrovirais dolutegravir (DTG) e darunavir (DRV), já disponibilizados pelo Ministério da Saúde para o tratamento da infecção pelo HIV / Expansion of use of anti-retroviral drugs dolutegravir (DTG) and darunavir (DRV), already available by the Ministry of Health for the treatment of HIV infection

Contexto: A infecção pelo HIV atualmente é considerada uma doença de caráter crônico. Quando diagnosticada e tratada precocemente, observa-se impacto significativo na redução da morbimortalidade. Apesar dos inúmeros avanços na terapia antirretroviral (TARV), ainda se observam elevadas taxas de falha virológica. Destacam-se, dentre suas principais causas, a má adesão à TARV e a resistência virológica. Entre os principais motivos que comprometem a adesão, destacam-se fatores relacionados à tolerabilidade, posologia, interações medicamentosas e eventos adversos relacionados às medicações. Outra causa importante de falha virológica é o surgimento de cepas resistentes aos antirretrovirais (ARV). A resistência aos ARV pode ser causada pela seleção de mutantes durante o uso irregular da TARV (resistência secundária), ou por cepas resistentes transmitidas diretamente de um indivíduo para outro (resistência transmitida) potencialmente comprometendo a resposta ao tratamento. Estudo elaborado em 2015 para a Organização Mundial de Saúde (OMS) comparou a efetividade de esquemas antirretrovirais mais modernos com os tradicionalmente usados por pessoas vivendo com HIV e AIDS virgens de tratamento. As conclusões do estudo foram que a eficácia e segurança dos antirretrovirais melhoraram substancialmente com a introdução de novas classes de ARV, como a dos inibidores de integrase. Evidências científicas: Demonstrou-se por meio de estudo recente conduzido pelo Ministério da Saúde um aumento expressivo na taxa global de resistência no Brasil aos tratamentos de primeira linha quando comparado a estudos realizados anteriormente. A mutação mais encontrada nesse estudo foi a K103N/S, que confere resistência a efavirenz. Isso demonstra que o uso maciço desse ARV em 1ª linha de tratamento antirretroviral resulta em importante impacto na seleção desta mutação e aponta para uma menor efetividade de esquemas que utilizam efavirenz em 1ª linha. Por meio de metanálise elaborada em 2015 compararam-se a efetividade de esquemas antirretrovirais mais modernos com os tradicionalmente usados por pessoas vivendo com HIV/AIDS (PVHA) virgens de tratamento. As conclusões do estudo foram que a eficácia e segurança dos antirretrovirais melhoraram substancialmente com a introdução de novas classes de ARV, como a dos inibidores de integrase. Demonstrou-se na revisão sistemática que o uso do dolutegravir (DTG) ou raltegravir para pacientes virgens de tratamento melhorou a eficácia e tolerabilidade em comparação aos regimes com efavirenz, e sugeriu-se que ambos devam ser considerados como 1ª linha de tratamento. Além disso, já se preconiza em importantes guidelines internacionais o uso de medicamentos da classe dos inibidores de integrase para compor esquemas de 1ª linha há alguns anos. O uso de darunavir vem demonstrando que o medicamento dispõe de alta afinidade pela HIV-1 protease, alta eficácia e alta barreira genética. Apresenta-se, dessa maneira, como uma ótima opção para 2ª linha de tratamento, como já se preconizam em importantes guidelines internacionais. Decisão: A CONITEC deliberou, por unanimidade, recomendar a incorporação do dolutegravir e darunavir para o tratamento da infecção pelo HIV, no âmbito do Sistema Único de Saúde ­ SUS, dada pela Portaria nº 35, republicada no DOU nº 193, página 40, no dia 06 de outubro de 2016.

Pentoxifilina no tratamento da leishmaniose tegumentar mucosa / Pentoxifylline in the treatment of mucosal tegumentary leishmaniasis

Contexto: No Brasil, a leishmaniose tegumentar é uma das doenças infecciosas que merece maior atenção, especialmente devido a sua alta magnitude e ao risco de ocorrência de deformidades permanentes nos indivíduos acometidos. Ela pode se apresentar nas seguintes formas clínicas: cutânea, disseminada, mucosa ou mucocutânea e difusa. No período de 2009 a 2013 foram registrados, em média, 21.395 casos/ano, distribuídos em todas as Unidades Federativas do Brasil. Algumas pesquisas têm demonstrado sucesso no emprego da pentoxifilina como coadjuvante no tratamento da leishmaniose mucosa, com desfecho de cura em menor tempo quando comparado ao tratamento convencional. Pergunta: Há evidências de que a pentoxifilina é eficaz e segura no tratamento de pacientes com leishmaniose mucosa? Evidências científicas: Após busca em bases de dados da literatura científica, foram encontradas 4 referências sobre o uso da pentoxifilina no tratamento da leishmaniose mucosa (LM): 3 revisões sistemáticas e 1 ensaio clínico randomizado. Uma das revisões se baseou em uma série de casos de 10 pacientes com LM refratária e as outras 2 revisões sistemáticas incluíram o mesmo ensaio clínico randomizado, já selecionado na busca, com 23 pacientes adultos com LM. Tanto a série de casos, quando o ensaio clínico foram realizados na Bahia e incluíram pacientes infectados por L. braziliensis. Em ambos os estudos, a terapia com pentoxifilina associada ao tratamento padrão com antimonial levou a uma taxa de cura maior e mais rápida das lesões do que a terapia com o antimonial isolado. Os membros da CONITEC presentes na reunião do plenário do dia 05/11/2015 - Deliberaram, por unanimidade, por recomendar a ampliação do uso da pentoxifilina 400mg em \r\nassociação ao antimonial para o tratamento da Leishmaniose Tegumentar Mucosa. A Portaria Nº 67, de 19 de novembro de 2015 - Torna pública a decisão de ampliar o uso da pentoxifilina 400 mg em associação ao\r\nantimonial para o tratamento da leishmaniose tegumentar mucosa no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.